O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não sinalizou apoio à tramitação acelerada da PEC 14/2021, proposta que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para o plenário com pedido de urgência.
Durante a sessão plenária, diversos senadores solicitaram que Alcolumbre estabelecesse um calendário especial para acelerar a votação da proposta. No entanto, o presidente da Casa não se manifestou sobre a possibilidade de reduzir os prazos regimentais necessários para a análise da PEC.
Para ser aprovada, a proposta ainda precisa cumprir cinco sessões de discussão em primeiro turno, passar por votação, e depois enfrentar mais três sessões de discussão em segundo turno antes da votação final.
A equipe econômica do governo federal considera a PEC uma das chamadas “pautas-bomba” em tramitação no Congresso Nacional. Na última terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com Alcolumbre para defender cautela na apreciação de projetos com potencial impacto fiscal.
Segundo estimativas do governo, a aprovação da proposta poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 100 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos anos.
O texto da PEC 14/2021 prevê a efetivação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que possuam vínculos temporários, indiretos ou precários, desde que tenham ingressado por meio de processo seletivo público. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar esses vínculos.
A proposta também alcança agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (Aisan).
Pelas novas regras, a aposentadoria por idade passaria a exigir 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e exercício da atividade. Atualmente, após a reforma da Previdência, a idade mínima geral é de 63 anos para mulheres e 65 anos para homens.